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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:30
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas das verbas repassadas ao município pelo PDDE em 2000
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 15:30
Ex-prefeito de Salvaterra (PA) é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito foi condenado por não prestar contas de quase R$ 270 mil reais que recebeu do FNDE e ao MDA
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:20
Improbidade: ex-presidente e ex-diretor são condenados
valor de R$ 70 mil e à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, pelo crime de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:40
Improbidade administrativa.
Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 14:27
Município pode ajuizar ação de improbidade para reaver verbas de convênio com a União
O ressarcimento de valores referentes a convênio celebrado com a União para combate à dengue.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:31
Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.
Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:53
Ação civil pública. Sentença de procedência.
Improbidade administrativa, em decorrência violação da regra do concurso público para provimento de cargo.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:45
Gestores são condenados por improbidade administrativa
Processos fazem parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 09:44
MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef
propor ação de improbidade administrativa a respeito da aplicação do FUNDEF.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:10
Juiz recebe ação de improbidade
Engenharia até o valor aproximado de R$ 5,2 milhões devido aos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:05
Administrativo e processual civil. Improbidade administrativa.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 11:53
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:00
Manual auxilia condenações por improbidade administrativa
Documento ensina como cadastrar processos, consultar e buscar condenados
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:20
MPF/MA denuncia ex-prefeito de Santa Luzia por desvio de recursos públicos
Ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Funasa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:32
Auditor fiscal é condenado por Improbidade Administrativa
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou um auditor fiscal pela prática de improbidade administrativa por ter se apropriado de ICMS do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:08
Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.
Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:11
Improbidade administrativa: a desonestidade no setor público
Na contratação superfaturada, na nomeação de funcionário fantasma, na utilização de bem público para fins particulares, na fraude a concurso público, na omissão deliberada de fiscalização, no descumprimento das regras das licitações, no benefício concedido a amigos e na perseguição de inimigos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:30
Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Gerente geral de agência do Banco do Srasil S/A. Solicitação de cartões de acesso à contas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:04
Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF
Administrativo e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:20
STJ mantém condenação por improbidade administrativa
Fraude cometida pelo ex-secretário e mais duas funcionárias causou mais de R$ 160 mil reais de prejuízo aos cofres públicos